Sabia que no JEC, o seu processo não precisa de advogado?

Acesso à Justiça é Seu Direito — Mesmo Sem Advogado
No Juizado Especial Cível (JEC), qualquer consumidor pode ingressar com um processo
sem advogado em causas de até
20 salários mínimos.
Isso significa acesso real à justiça: rápido, simples e sem burocracia.
Basta reunir seus documentos, comparecer ao JEC e registrar sua reclamação.
O
Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante proteção mesmo sem assistência jurídica formal.
Mas existe um ponto crucial: saber como agir, onde reclamar e quais direitos realmente te protegem faz toda a diferença entre ganhar e perder uma causa.
O eBook — O Código do Consumidor: Da Violação à Reparação
Um guia criado para transformar conhecimento jurídico em proteção prática, mesmo para quem nunca estudou Direito.
Escrito pela advogada, perita judicial e estrategista jurídica Danielle Cavalcante Gomes, este eBook nasce da vivência diária com consumidores vulneráveis, conflitos reais e decisões judiciais que moldam o entendimento atual do CDC.
Se você já passou por:
- cobranças indevidas
- produtos com defeito
- serviços mal prestados
- negativação injusta
- abusos contratuais ou atendimentos desrespeitosos
…este eBook mostra exatamente como agir, onde reclamar e quais direitos garantem reparação.
O que você vai encontrar no eBook
✔ Conteúdo direto ao ponto, com linguagem simples e acessível
✔ Exemplos reais de processos, decisões e valores fixados
✔ Passo a passo para usar Procon, Consumidor.gov e o Judiciário
✔ Orientações práticas para fortalecer sua prova e aumentar suas chances
✔ Estratégias usadas por profissionais na defesa do consumidor
✔ Explicações claras sobre direitos, prazos, responsabilidades e limites
Mais do que explicar a lei, este guia mostra como ela funciona na prática — e como você pode utilizá-la para proteger seu patrimônio, sua segurança e sua dignidade.
🎯 Para quem é este eBook
Perfeito para:
- consumidores que querem se proteger
- empreendedores que desejam evitar processos
- estudantes de Direito
- profissionais que lidam com atendimento ao público
- qualquer pessoa que deseja compreender, prevenir e reagir a abusos com segurança jurídica
🔥 Por que este guia é diferente
Porque ele entrega:
- clareza
- autonomia
- orientação prática
- linguagem simples
- aplicação imediata
É o conhecimento que falta para você deixar de ser vítima e se tornar protagonista da sua própria defesa.
Seu direito vale mais que R$ 45,00
Parágrafo Novo




